Três empresas e dois servidores são alvos do MP por suspeita de fraude em contratos de iluminação
19/12/2025
(Foto: Reprodução) Equipes do Gaeco na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos de Campo Grande.
Ingrid Rocha/ TV Morena
O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli, informou que dois servidores públicos municipais e três empresas são investigados no âmbito da Operação Apagar das Luzes, que investiga suspeitas de fraudes em licitações e contratos de manutenção da iluminação pública de Campo Grande.
A operação foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (19), pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.
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Segundo Miglioli, a investigação envolve uma licitação realizada em 2021, relacionada a empresas que prestam serviços de iluminação pública para o município. O alvo principal da operação são as empresas contratadas, e não a Secretaria em si.
De acordo com o secretário, três empresas são investigadas. Elas mantêm contratos vigentes e continuados com a Prefeitura de Campo Grande, renovados anualmente, conforme prevê a legislação. Além das empresas, dois servidores públicos municipais também são citados na investigação:
um deles é um ex-servidor que se aposentou em 2025, e atuava como gerente da área de energia;
o outro é um servidor que continua em atividade, exercendo a função de engenheiro na área de iluminação pública.
Sobre os servidores citados, Miglioli afirmou que não haverá afastamentos nem abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) sem materialidade que justifique a medida. Segundo ele, qualquer ação administrativa só será adotada se surgirem elementos concretos que indiquem irregularidades.
Até o momento, a Sisep não identificou irregularidades internas que indiquem superfaturamento ou outras ilegalidades nos contratos em vigor. Ele ressaltou que há investigação em andamento, mas não existe condenação, o que impede qualquer medida administrativa imediata, como suspensão de contratos.
Segundo ele, não há respaldo legal para interromper os serviços, uma vez que a iluminação pública é essencial e a cidade não pode ficar sem esse atendimento. As empresas seguem operando normalmente até que haja decisão judicial ou administrativa nesse sentido.
Secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep), Marcelo Miglioli
David Melo/ TV Morena
Sobre os valores, Miglioli explicou que os contratos são continuados, o que significa que, embora haja registros anuais — como um contrato de cerca de R$ 16 milhões em 2024 —, todos são renovações de uma única licitação realizada em 2021, podendo ser prorrogados por até cinco anos. Ao todo, existem sete contratos de manutenção, distribuídos por regiões da cidade.
Entre as empresas citadas pelo secretário são a Construtora B&C Ltda, a JLC e uma terceira empresa cujo nome não foi divulgado. Essas três empresas detêm os sete contratos, que abrangem toda a cidade, cada um correspondente a uma região específica. Uma mesma empresa pode deter mais de um contrato, desde que tenha vencido os respectivos lotes da licitação.
Manutenção do serviço
O secretário também detalhou como funciona o serviço de manutenção da iluminação pública. A concessionária Energisa é responsável por etapas como o rebaixamento da rede elétrica. Após essa fase, o município assume os serviços, que incluem instalação de braços de iluminação, troca e ajuste de lâmpadas, substituição de relés e demais manutenções. Miglioli destacou que Campo Grande alcançou praticamente 100% de iluminação em LED, eliminando as lâmpadas de mercúrio.
Durante a diligência, o Gecoc recolheu documentos do setor de energia da Sisep. Miglioli afirmou que colocou toda a Secretaria à disposição dos investigadores e que a atuação do Ministério Público se restringiu à coleta do material considerado relevante. Ele não soube informar se equipamentos eletrônicos foram apreendidos, pois não acompanhou diretamente a diligência.
Por fim, o secretário destacou que a Sisep e a Prefeitura de Campo Grande permanecem à disposição do Ministério Público e dos órgãos de controle para fornecer todas as informações necessárias, reforçando o compromisso com a transparência e a responsabilidade na condução da administração pública.
Operação Apagar das Luzes
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deflagrou, na manhã desta sexta-feira (19), a Operação Apagar das Luzes, que investiga suspeitas de fraudes em licitações e contratos de manutenção do sistema de iluminação pública de Campo Grande. A ação é conduzida pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), em apoio à 31ª Promotoria de Justiça da capital.
Em Campo Grande, equipes do Gecoc cumprem mandados de busca e apreensão no prédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep). As diligências também ocorrem desde as primeiras horas do dia na Construtora B&C Ltda., uma das empresas investigadas.
Ao todo, estão sendo cumpridos 14 mandados de busca e apreensão em Campo Grande e no município de Balneário Piçarras, em Santa Catarina, com apoio operacional dos Grupos Especiais de Repressão ao Crime Organizado (Gaecos) dos Ministérios Públicos de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina.
Segundo o MPMS, as investigações indicam a ocorrência de fraudes reiteradas em processos licitatórios e na execução dos contratos de iluminação pública da capital, com superfaturamento superior a R$ 62 milhões já identificado.
Os levantamentos também apontam o envolvimento de empresas contratadas com servidores públicos municipais.
Além da Sisep, agentes do Gecoc também estiveram, desde as primeiras horas do dia, na sede da Construtora B&C Ltda. O último contrato firmado entre a Construtora B&C Ltda. e a Prefeitura de Campo Grande ocorreu em maio de 2024, após licitação.
Conforme publicação no Diogrande, o valor inicial ultrapassa R$ 8 milhões e prevê serviços de manutenção, implantação e ampliação do sistema de iluminação pública nas regiões do Imbirussú, Lagoa, Prosa e Segredo. O contrato foi renovado duas vezes, a última em junho deste ano, e atualmente tem validade até junho de 2026.
De acordo com o Ministério Público, a investigação atinge contratos ainda em vigência, firmados em 2024 e que passaram por aditivos.
O nome da operação — Apagar das Luzes — faz referência às fraudes apuradas nos contratos de iluminação pública e à suposta falta de transparência na gestão dos serviços investigados.
Até a última atualização desta reportagem, o MPMS não havia divulgado detalhes adicionais sobre a operação. A reportagem tentou contato com a Construtora B&C Ltda., mas não obteve retorno.
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