TJMS pede 150 vagas em meio à críticas do CNJ sobre falta de transparência em seleções
08/04/2026
(Foto: Reprodução) CNJ pede mais transparência e processo seletivo para cargos comissionados no TJMS.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) protocolou na Assembleia Legislativa do estado, proposição de um projeto de lei para a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário. A proposta foi protocolada nessa terça-feira (7).
O pedido ocorre em meio a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o órgão passe a adotar processo seletivo e dar mais transparência às nomeações em cargos comissionados e de confiança.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp
No documento que cria os cargos de analista judiciário, o TJMS argumenta que as vagas serão destinadas para atender aumento na demanda de processos no judiciário estadual.
"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) encerrou o ano de 2024 com expressivo volume de movimentações processuais. No 1º Grau, foram julgados 469.870 processos, sendo 322.659 sentenças proferidas pela Justiça Comum e 147.211 pelos Juizados Especiais", detalha o Tribunal.
O órgão também evidencia que o preenchimento dos cargos será feito de forma gradual e não imediata, já que se trata de "medida de planejamento administrativo e de previsão estrutural a ser implementada conforme a evolução da demanda jurisdicional e a efetiva disponibilidade financeira e orçamentária".
A proposta do projeto de lei foi encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta quarta-feira (8), e ainda não tem data para entrar em votação no plenário. Para que seja sancionada, ainda serão necessárias duas aprovações pelos deputados estaduais.
Falta de transparência
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criticou as nomeações para cargos em comissões e funções de confiança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e determinou que o órgão atue com mais transparências nas contratações. A constatação está no Relatório de Inspeção 2025, assinado por desembargadores e juízes da Corregedoria Nacional de Justiça, em março deste ano.
Conforme o documento, o TJMS "não adota um processo seletivo formal, com critérios objetivos e previamente definidos" e "as nomeações e designações ocorrem de forma discricionária, sem procedimento estruturado que assegure a seleção baseada no mérito e na análise de competências".
Para o CNJ, a falta de transparência nas seleções para os cargos comissionados fragiliza "os princípios de impessoalidade, moralidade e da eficiência", deixando de garantir que candidatos mais qualificados sejam escolhidos para ocupar as funções.
O g1 questionou se o TJMS vai atender a determinação e se vai instituir processo seletivo para cargos comissionados e de confiança. Não obtivemos retorno até a última atualização desta reportagem.
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul abriu edital com 20 vagas para juiz substituto.
Divulgação/TJMS
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
