Prefeitura decreta intervenção no Consórcio Guaicurus em Campo Grande
16/06/2026
(Foto: Reprodução) Intervenção no Consórcio Guaicurus
A Prefeitura de Campo Grande decretou, nesta terça-feira (16), intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo urbano da capital. A medida, assinada pela prefeita Adriane Lopes (PP) nomeia como interventor o advogado Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira.
A medida tem prazo de até 180 dias e busca garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população. Relatório da Comissão Especial criada para apurar falhas identificou irregularidades como frota velha, falta de seguro nos ônibus e 22 mil infrações.
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O decreto atinge o contrato de concessão que regula a operação do sistema de transporte coletivo na cidade. O consórcio é formado pelas empresas Viação Cidade Morena Ltda, Viação São Francisco Ltda, Jaguar Transportes Urbanos Ltda e Viação Campo Grande Ltda.
Segundo o texto, a intervenção também vai apurar falhas apontadas em relatórios técnicos e administrativos, sobretudo da Comissão Especial.
Outro objetivo é analisar a situação operacional e financeira da concessão e a identificação de eventuais responsabilidades de gestores e administradores.
O g1 entrou em contato com o Consórcio Guaicurus, que informou por meio de nota que analisa integralmente o teor do decreto e os efeitos jurídicos, operacionais e administrativos da medida. (Leia o retorno na íntegra mais abaixo).
A prefeitura de Campo Grande disse que vai se manifestar sobre o assunto em coletiva de imprensa.
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Intervenção
O interventor Alexandro Adriano Lisandro de Oliveira será auxiliado por uma equipe de áreas administrativa-financeira, jurídica e operacional. Durante o período de intervenção, o grupo assume a gestão do sistema de transporte. Confira quem são os interventores auxiliares:
Interventor Administrativo-Financeiro: Rodolfo Bahiense Fernandes
Interventor Jurídico: Alexandre Souza Moreira
Interventor Operacional: Robson Tadeu Pereira
Com a medida, os atuais administradores do consórcio terão os poderes de gestão suspensos, mas continuam com direito à defesa e acompanhamento do processo administrativo, conforme determina a legislação federal.
O decreto estabelece que, em até 30 dias, deverá ser aberto um procedimento administrativo para apurar as irregularidades. Um relatório preliminar deverá ser apresentado em até 90 dias, e o relatório final ao término da intervenção.
A prefeitura reforça no decreto que a intervenção, por si só, não significa o fim do contrato. Ao final do processo, poderão ser adotadas medidas como a devolução da gestão ao consórcio, aplicação de sanções ou até a caducidade da concessão, dependendo das conclusões do relatório final.
A remuneração dos interventores será custeada com recursos da própria concessão, respeitando o teto do serviço público municipal.
O que diz o Consórcio Guaicurus?
"O Consórcio Guaicurus e as empresas que o compõem — Viação Cidade Morena Ltda., Viação São Francisco Ltda., Jaguar Transportes Urbanos Ltda. e Viação Campo Grande Ltda. — vêm a público comunicar que tomaram ciência, nesta data, do Decreto Municipal nº 16.658, de 16 de junho de 2026, que determinou a intervenção no Contrato de Concessão nº 330/2012, relativo ao Serviço Municipal de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande/MS. O Consórcio recebeu o ato com o respeito devido às instituições e encontra-se, neste momento, analisando integralmente o teor do decreto, seu alcance e as medidas nele impostas, a fim de compreender, em sua totalidade, os efeitos jurídicos, operacionais e administrativos da determinação. Concluída essa análise, o Consórcio Guaicurus emitirá nova nota, de caráter específico, apresentando sua posição institucional sobre o tema. O Consórcio reafirma seu compromisso com a prestação do serviço de transporte coletivo à população de Campo Grande e adotará todas as providências cabíveis em defesa de seus direitos, na forma da legislação aplicável".
Transporte coletivo em Campo Grande.
Prefeitura de Campo Grande/Divulgação
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