MP investiga nepotismo e recomenda demissão de duas servidoras em MS
10/03/2026
(Foto: Reprodução) Prefeitura de Rochedo (MS)
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Rio Negro, abriu um inquérito civil para investigar possíveis casos de nepotismo na Prefeitura de Rochedo. Além da investigação, o órgão recomendou que o município exonere, no prazo de 30 dias, duas servidoras que teriam sido contratadas de forma irregular.
A apuração começou após duas denúncias apontarem indícios de favorecimento na contratação de familiares de agentes públicos para cargos dentro da administração municipal.
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Um dos casos envolve uma farmacêutica contratada pela prefeitura desde 2019. Segundo o Ministério Público, ela é nora do prefeito. Embora tenha sido contratada antes da atual gestão, o MPMS identificou que o vínculo foi renovado várias vezes sem a realização de processo seletivo simplificado, o que contraria regras de igualdade e impessoalidade previstas na Constituição.
Outro caso investigado é o de uma assistente administrativa contratada em janeiro de 2025. Ela é esposa de um servidor que já ocupou o cargo de chefe de gabinete do prefeito e, posteriormente, foi nomeado secretário municipal de Obras e Transportes.
A prefeitura alegou que não existe relação de subordinação direta entre os envolvidos. No entanto, o Ministério Público afirmou que, mesmo sem essa ligação direta, o parentesco dentro da estrutura administrativa pode caracterizar nepotismo, conforme decisões já consolidadas pelos tribunais superiores.
Recomendação do MP
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Diante dos indícios encontrados, a Promotoria orientou que a prefeitura rescinda os contratos das duas servidoras e evite novas contratações ou nomeações que desrespeitem a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe o nepotismo na administração pública.
O MPMS também recomendou que a prefeitura revise todo o quadro de servidores comissionados e temporários para verificar se existem outros casos semelhantes.
Outra orientação é que todas as futuras contratações temporárias sejam feitas por meio de processo seletivo simplificado, com divulgação pública e critérios objetivos. Segundo o Ministério Público, essa recomendação já havia sido feita pela Controladoria-Geral do próprio município em 2025.
Ao abrir o inquérito civil, o MP destacou que o nepotismo fere princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência. O órgão também alertou que, se a recomendação não for cumprida, poderá entrar com uma ação civil pública contra o município e responsabilizar o gestor e outros envolvidos.
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