Campo Grande sanciona lei para proteger profissionais da saúde dias após caso de transfobia em UPA
14/04/2026
(Foto: Reprodução) UPA Coronel Antonino foi cenário de discriminação de médica no último domingo (12).
Osvaldo Nóbrega/TV Morena
Aprefeitura de Campo Grande sancionou nesta terça-feira (14), a lei 7.605, de 13 de abril de 2026, para proteger trabalhadores que atuam na área da saúde em unidades municipais. Conforme o texto, a medida ocorre devido ao aumento de casos de agressão durante atendimento à população.
No último domingo (12), uma médica denunciou à polícia ter sofrido transfobia na Unidade de Pronto Atendimento Coronel (UPA) Coronel Antonino. O caso ganhou repercussão após a médica ser expulsa da unidade de saúde pela diretora do local, conforme relato em boletim de ocorrência.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 MS no WhatsApp
A lei sancionada abrange profissionais que atuam em postos de saúde, Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e Centros Regionais. As normas integram a Política de Prevenção e Combate à Violência contra Profissionais de Saúde.
Violência
A lei define como violência contra profissionais da saúde situações como agressões físicas, ameaças, intimidação e assédio moral.
Também entram na lista danos ao patrimônio pessoal ou da unidade, discriminação ou injúria racial, de gênero, religiosa ou por orientação sexual, além de cyberbullying e difamação nas redes sociais.
Medidas previstas
As diretrizes da nova política estabelecem ações para garantir a integridade física e moral dos profissionais, além de campanhas permanentes de conscientização sobre respeito e valorização desses trabalhadores.
A lei também prevê a instalação de câmeras de monitoramento em áreas comuns das unidades de saúde e de dispositivos de acionamento rápido de segurança.
Outra medida é a realização de parcerias com a Guarda Civil Metropolitana (GCM) para reforço da segurança e realização de rondas nas unidades. Em casos de violência, a norma determina a notificação imediata às autoridades policiais.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Veja vídeos de Mato Grosso do Sul:
